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Palavra-chave: micro empresa
Baixa de micro e pequenas empresas não impede que sócios respondam por seus débitos tributários
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Plenário aprova restrição de substituição tributária sobre micro e pequenas empresas
Aprovado projeto sobre recuperação judicial de pequenas e micro empresas
IRPJ devido por micro e pequenas empresas poderá ser reduzido à metade
Volta à Câmara projeto que prevê baixa gratuita de pequenas empresas inativas
Senado vota linha de crédito para pequenas empresas durante pandemia
Lei que libera crédito a micros e pequenas empresas via maquininha é sancionada
Senado aprova parcelamento de dívidas fiscais de micro e pequenas empresas
Vai à sanção projeto que prevê parcelamento de dívidas de micros e pequenas empresas
Projeto limita a remuneração de investidor anjo em micro e pequena empresa
Notícias
OAB ingressará com Adins no STF contra ex-governadores
18/01/2011 16:04OAB irá ao Supremo propor cassação de pensões para os ex-governadores
Brasília, 17/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (17) que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra todos...
Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta
18/01/2011 15:58Extraído de Direito Vivo
Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato
14/1/2011 16:46
O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....
Prática de racismo no ambiente de trabalho
18/01/2011 15:54Extraído de JusBrasil
Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais
Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás
Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...
